O Departamento de Legalização tem a responsabilidade da formalização jurídica das empresas ou entidades. As atividades executadas possuem inter-relações com órgãos das esferas federais, estaduais e municipais, o que torna os serviços burocráticos e com prazos estipulados por todos os serviços envolvidos.

Serviços Relacionados

• Constituição/Alteração/Transformação/Distrato de Empresas;
• Inscrição Municipal;
• Inscrição Estadual;
• Enquadramento do Regime Tributário;
• Enquadramento do Porte Empresarial;
• Alvará Sanitário;
• Alvará dos Bombeiros;
• Alvará da AMMA;
• Alvará de Funcionamento;
• Anvisa/CNES;
• Entre outros.