O que é CNAE?

Você sabe o que é CNAE? O código serve para identificar as atividades exercidas por uma empresa. Continue a leitura para saber mais!

Se você está em processo de abertura de uma empresa, deve ter lido, ou escutado, muito sobre CNAE. Neste momento de abertura, é crucial escolher o CNAE ideal para o seu negócio, além de saber como fazer alguma alteração, se necessário. Isto porque, o CNAE correto é fundamental para manter a sua empresa regularizada.

Para saber mais sobre o CNAE, continue lendo o artigo!

O que é CNAE?

O CNAE é um código que serve para identificar as atividades econômicas exercidas por uma organização.

O código CNAE é composto por uma combinação de sete números. Os números são segmentados da seguinte forma:

• 21 seções: correspondendo ao primeiro número da CNAE;
• 87 divisões: correspondem ao segundo número;
• 285 grupos: o terceiro número;
• 672 classes: corresponde ao quarto número da CNAE e ao dígito verificador;
• 1.318 subclasses; os dois últimos números, após o dígito verificador.

Mas você pode estar se perguntando: “o que significa CNAE?”. A sigla é a abreviação de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Segundo o Governo Federal, o CNAE “é o instrumento de padronização nacional por meio dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento.”

O que é CNAE primário?

O Governo Federal define o CNAE primário como “a atividade econômica principal, dentre as constantes no ato constitutivo ou alterador, é aquela considerada de maior receita auferida ou esperada.”

Ou seja, o CNAE primário é a atividade que você acredita que vai gerar maior retorno financeiro.

E CNAE secundário?

Como o próprio nome sugere, o CNAE secundário são as atividades secundárias da sua empresa.

Por exemplo, em um salão de beleza, a atividade principal é cabeleireiro e as secundárias são manicure e pedicure. 

Como alterar CNAE MEI?

Caso você tenha alterado a atividade de atuação da sua empresa ou haja alguma informação que já não é mais correta, saiba que é possível alterar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Além disso, é possível adicionar novas atividades, assim como retirar algumas secundárias.

Independente de qual seja a alteração, confira, a seguir, o passo a passo para alterar o código CNAE do MEI!

• Acesse o site Portal do Empreendedor e clique na opção “Já sou MEI”.
• Selecione “Atualização Cadastral” e, em seguida, “Solicitar”;
• Preenche todos os dados requisitados;
• No campo “Dados para Alteração”, escolha a atividade principal e as atividades secundárias;
• Mais alguns dados serão solicitados e você deverá preenchê-los;
• Realize o envio do Formulário.

Após a finalização, é possível imprimir o Certificado de Condição do Microempreendedor ou o CNPJ com a nova situação cadastral.

Como saber o CNAE de uma empresa?

Conhecer o código referente às atividades da empresa é essencial para fazer o processo de abertura e formalização. Para descobrir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa, você deve consultar a tabela disponível no site da Receita Federal.

Como adicionar CNAE no MEI?

O microempreendedor individual, ou MEI, pode adicionar mais de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas no CNPJ MEI. Isso pode ocorrer por meio da atualização dos dados cadastrais no Portal do Empreendedor.

Confira o passo a passo a seguir de como incluir CNAE no CNPJ!

• Você deverá acessar o Portal do Empreendedor;
• Escolher a opção “Já sou MEI” e clicar em “Atualização Cadastral”;
• Selecionar “Solicitar”;
• Fazer login com os dados da conta gov.br;
• Incluir ou atualizar os códigos das atividades secundárias.

O que é CNAE-Fiscal?

A CNAE-Fiscal, desenvolvida em 1998, é usada para padronizar os códigos de identificação da administração pública nas três esferas de governo. Além disso, contribui na criação e melhoria de um sistema de informação que dá suporte às decisões e ações do Estado.

O que é CNAE-Domiciliar?

O CNAE-Domiciliar surgiu com o propósito de facilitar a classificação das atividades econômicas derivados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, facilitando a pesquisa de dados e o controle das atividades autônomas da população. Esta classificação é utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares.

Como saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Para saber se um CNAE permite que se enquadre no Simples Nacional, a empresa não pode:

• Ter uma receita bruta maior que R$ 4,8 milhões ao ano;
• Não ter sócios no exterior
• Não ter débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal
• Não participar do capital de outra pessoa jurídica
• Não ser constituída como sociedade por ações ou cooperativa
• Não ser filial, sucursal, agência ou representação de empresa estrangeira
• Não ter titular ou sócio que participe com mais de 10% do capital de outra empresa, desde que fature acima de R$ 4,8 milhões
• Não ser resultante ou remanescente de cisão ou qualquer forma de desmembramento de pessoa jurídica nos últimos 5 anos-calendário
• Ter cadastro fiscal regular.

Quais as atividades proibidas no Simples Nacional?

Existe uma lista de atividades impedidas de optar pelo regime do Simples Nacional. Confira abaixo quais são essas atividades!

• Banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário;
• Corretora ou distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
• Prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativo, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços;
• Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Exceto na modalidade fluvial, quando possuir características de transporte urbano, ou metropolitano, ou quando for realizado sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
• Geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
• Importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
• Importação de combustíveis;
• Produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;
• Produção ou venda no atacado de cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas;
• Cessão ou locação de mão-de-obra;
• Loteamento e incorporação de imóveis;
• Locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.

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