O que é MEI?

Você sabe o que é MEI? Quais as vantagens de ser um microempreendedor individual? E como abrir um CNPJ? Veja todas as respostas neste artigo!

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual, também conhecido pela sigla MEI, é um modelo empresarial que surgiu com o intuito de formalizar profissionais autônomos. Ou seja, aqueles que trabalham por conta própria e não possuem atividades regulamentadas por entidades de classe.

O MEI é enquadrado, somente, no regime de tributação do Simples Nacional. Neste modelo, a arrecadação dos tributos de sua atividade é feita em uma guia única e simplificada.

Vantagens de ser um microempreendedor individual

Além da tributação, que é mais simples, o MEI apresenta outros inúmeros benefícios.

Confira, a seguir, quais são!

• Emitir notas fiscais;
• Acesso à Previdência Social;
• Abertura de conta bancária PJ;
• Empréstimos com juros menores;
• Isenção de tributos federais;
• Possibilidade de contratar um funcionário;
• Participar de licitações públicas;
• Desconto em compra de veículos.

Requisitos para se tornar um microempreendedor

• Ter mais de 18 anos;
• Não ter um faturamento maior que 81 mil por ano, ou 6.750 por mês;
• Não ter participação em outra empresa, como sócio ou titular;
• Ter apenas 1 funcionário que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria
• Não ter uma filial;
• Ter a atividade enquadrada em uma das ocupações permitidas.

Como abrir um MEI? Passo a passo!

Agora que você já sabe quais são os requisitos para abrir um MEI, você deve estar se perguntando como abrir um CNPJ MEI? Ou, até, como abrir um MEI online?

Se você não sabe, o processo de abertura do MEI é feito totalmente online e é muito simples. Confira, a seguir, o passo a passo para aprender como abrir um MEI pela internet!

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
• Acesse a sua conta gov.br com o seu CPF. Caso você ainda não tenha uma conta gov.br, é necessário criar uma;
• Autorize o uso de dados pessoais pelo Portal do Empreendedor, na área de usuário da REDESIM;
• Informe o nº do recibo da última declaração do imposto de renda;
• Com todos os seus documentos em mãos, insira o seu RG, CPF, CNH, PIS;
• Preencha todas as informações referentes ao seu negócio, como:

• Nicho de mercado;
• Quais atividades a empresa irá realizar
• Nome fantasia.
• Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Documentos para abrir MEI

Os documentos requisitados pelo Governo Federal para abrir um MEI, são:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Endereço pessoal e comercial, se houver;
• Telefone pessoal e comercial, se houver;
• Último recibo de entrega do Imposto de Renda, se houver.

Quanto custa para abrir uma empresa MEI?

Depende. O processo de abertura do MEI é gratuito se você decidir realizar sozinho. No entanto, se você sentir dificuldade para abrir um MEI sozinho, saiba que a Arena PME pode te ajudar.

Entre em contato com a nossa equipe para entender mais sobre os valores de abertura de um MEI!

MEI precisa emitir nota fiscal?

Depende. O MEI pode emitir a nota fiscal em qualquer transação de venda, entretanto, ele apenas é obrigado a realizar a emissão em transações que envolvam outras pessoas jurídicas, independente do serviço, valor ou contrato.

Notas fiscais que o microepreendedor pode emitir

Existem diferentes tipos de notas fiscais, veja a seguir quais são as principais para o MEI emitir!

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Esse modelo de nota fiscal é um dos principais para MEIs. É emitida individualmente, em papel ou eletronicamente. 

Seu uso é indicado para não contribuintes do ICMS, empresas com baixo volume de emissão de notas fiscais e aqueles que não possuem obrigatoriedade de emitir nota fiscal, no caso do MEI.

Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

A NF-e é a versão digital da Nota Fiscal tradicional e, embora não seja não seja obrigatória, o MEI pode realizar o processo de emissão por ela.

No entanto, se emitir a NF-e, deverão ser realizados os mesmos procedimentos de qualquer outra empresa.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)

A NFVC é destinada à venda de produtos e pode ser preenchida manualmente. No entanto, antes de sua emissão, é preciso pedir autorização para a SEFAZ.

Quando a autorização for deferida, será possível imprimir um bloco de notas fiscais

Como emitir nota fiscal MEI?

Para emitir uma nota fiscal, o MEI deverá seguir os seguintes passos:

• Primeiramente, realize o cadastro na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Em algumas regiões, pode ser feito online, enquanto em outras é necessário ir presencialmente;
• Adquira um certificado digital junto à uma Autoridade Certificadora para autenticar a emissão das notas fiscais eletrônicas;
• Escolha a plataforma emissora da nota fiscal. As plataformas podem variar de acordo com a região;
• Em seguida, basta preencher a nota fiscal, na plataforma escolhida, com os dados do contratante ou do cliente.

Caso haja algum erro, como de digitação, ou até desistência do cliente, saiba que é possível cancelar em até 24 horas, dependendo da região.

MEI precisa declarar o imposto de renda?

O MEI é obrigado a declarar o imposto de renda apenas se:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior ao do imposto de renda;
• Recebeu rendimentos isentos não-tributáveis, ou tributados na fonte, cuja a soma foi superior a 40 mil reais;
• Possui, ou possuía até 31 de dezembro do ano anterior ao do IR, a posse de propriedade d e bens ou direitos de valor superior a 300 mil reais.

Como declarar imposto de renda MEI?

O MEI realiza a declaração por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Essa declaração deve ser entregue anualmente, como o próprio nome sugere. Para realizar a entrega, basta:

• Entrar no site da Receita Federal, acessar a página de declaração e informar o CNPJ e os caracteres alfanuméricos;
• Na linha “original” selecione o ano de “2022”;
• No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano anterior;
• No campo seguinte, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
• Informe se o MEI teve algum empregado no ano referente;
• Na próxima aba, você irá visualizar um resumo das informações. Basta conferir se elas estão corretas e clicar em “Transmitir”;
• Finalize imprimindo o recibo da declaração. Guarde o documento, pois nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

Como abrir conta MEI?

Realizou a abertura do MEI e agora quer, ou precisa, abrir uma conta PJ? Abaixo, ensinaremos como abrir uma conta PJ, documentos necessários e quais os melhores bancos. Confira!

Passo a passo para abrir uma conta CNPJ MEI

Antes de tudo, é necessário realizar uma pesquisa e listar quais as opções disponíveis. Em seguida, com base na lista, você deve verificar quais as melhores condições para a sua empresa. 

Com a lista das melhores condições em mãos, baixe o aplicativo do banco escolhido ou vá até uma agência física. Caso ainda haja alguma dúvida sobre as condições ofertadas e você escolheu um banco digital, busque ligar antes para entender melhor e sanar todas as dúvidas.

Para realizar a abertura, você deverá ter alguns documentos em mãos, como:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• CNPJ;
• Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• E-mail;
• Telefone;
• Comprovante de residência.

Para finalizar, aguarde a aprovação do banco e a liberação do uso da conta!

No Brasil, existem inúmeros bancos que oferecem condições especiais para microempreendedores individuais que querem abrir uma conta PJ. As instituições podem ser tanto fintechs quanto bancos tradicionais.

Algumas das instituições são:

• Nubank;
• C6 Bank;
• Banco Inter;
• Neon;
• Itaú;
• Banco do Brasil;
• Santander;
• Bradesco.

Principais perguntas

É normal surgirem dúvidas ao se tornar um microempreendedor. Confira, a seguir, as principais dúvidas e suas respostas!

Como abrir um MEI gratuito?

É normal empreendedores de primeira viagem se questionarem sobre os valores do processo de abertura, como abrir MEI gratuito e se é verdade que dá para abrir MEI de graça.

Como dissemos anteriormente, o processo de abertura é totalmente gratuito. O empreendedor deverá apenas pagar, caso sinta dificuldades em realizar o processo e acabe optando pelo auxílio de um contador.

O passo a passo que citamos acima pode ser feito por qualquer pessoa, de maneira gratuita. No entanto, se o empreendedor preferir uma ajuda especializada, basta entrar em contato com a Arena PME!

Aposentado pode abrir MEI

Depende! Aposentados por idade, tempo de contribuição e serviço podem abrir um CNPJ MEI, sem correr o risco de perder a aposentadoria. No entanto, não poderá se tornar MEI se o aposentado se enquadrar nos seguintes casos:

• Aposentado por invalidez;
• Servidor público federal;
• Aposentados especiais;
• Sócio de outras empresas;
• Quem recebe seguro-desemprego.

Caso o aposentado por invalidez se torne MEI, perderá os benefícios. Isso porque o governo entende que ela está apta para trabalhar novamente. O mesmo vale para auxílio-doença, seguro-desemprego, salário-maternidade e outros benefícios assistenciais.

O MEI precisa de um contador?

De acordo com a Lei Complementar 128/2008, o MEI não é obrigado a contratar um contador. A modalidade MEI é tão simples que é possível que o empreendedor consiga realizar as tarefas obrigatórias por conta própria, desde a abertura, pagamento do DAS, preenchimento do relatório mensal das receitas brutas e envio do DASN-Simei.

No entanto, nem todos os empreendedores querem, ou conseguem, realizar essas obrigações sozinhos. Ao contar com o apoio de um contador, o empreendedor não precisa se preocupar com essas obrigações!

Arena PME

Quer se tornar um microempreendedor individual, mas não sabe por onde começar? Conte com o auxílio da Arena PME para abrir a sua empresa, totalmente regularizada e na legalidade, evitando dores de cabeça.

Garantimos um serviço de qualidade, especializado e diferenciado para você levar a sua empresa a outro nível.

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